Áreas DES protegidas no território urbano de BH

Em 2014 o IBGE divulgou os números da população brasileira. Somos mais de 200 milhões de pessoas. Deste total aproximadamente 85% vivem em regiões urbanas. As projeções feitas pela ONU indicam que na América Latina, até meados do século XXI, mais de 90% da população estará vivendo em cidades. Este é um fenômeno irreversível com o qual precisamos lidar.

A expansão do território das cidades não vem ocorrendo de maneira planejada. A necessidade de construção de novas moradias e o adensamento das regiões já ocupadas desafia a gestão pública que reage de maneira caótica e com soluções desastradas. As consequências refletem diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.

Em meio ao concreto e o asfalto, aos altos índices de poluição do ar e dos solos, permeados por lagoas, córregos e rios transformados em grandes canais de esgoto resistem ainda, algumas ilhas verdes. Estou me referindo aos parques ecológicos urbanos e áreas de proteção ambiental. Nesses últimos refúgios da fauna e da flora, desprezados pela maioria das administrações públicas e cobiçados pela especulação imobiliária, ainda é possível manter a esperança em uma cidade planejada para as pessoas e não apenas para os automóveis.

Pouca se divulga sobre a importância das áreas verdes, reconhecendo-as com verdadeiros ativos, prestadores de serviços ambientais. Qual o valor da permeabilidade do solo? Basta contabilizar os prejuízos com as enchentes. Qual o valor da estabilidade climática e diminuição da poluição atmosférica? É só ver os casos de mortes e doenças respiratórias. Além desses, vale destacar a diminuição da poluição sonora, a produção de água potável, prática de atividades esportivas, laboratório para arborização urbana ou simplesmente um espaço para o lazer e contemplação.

Surpreendentemente na cidade de Belo Horizonte são contabilizados 70 parques. Alguns em regiões nobres ou mais centrais recebem atenção especial como é o caso do Parque Municipal e o Parque Mangabeiras. Nas periferias é muito comum encontrar unidades em situação difícil. Falta de manutenção nos brinquedos, quadras esportivas, bebedouros quebrados, banheiros sem condições de uso, lixeiras inexistentes, rede hidráulica e elétrica danificada, deficiências na segurança dos usuários e despreparo para combate os incêndios florestais. Tal situação demonstra o desprestígio desses aparelhos públicos.

 Como se não bastasse, não é raro aparecer projetos de mobilidade urbana ou infraestrutura que ameaçam reduzir as dimensões dessas áreas verdes já protegidas por lei.  Recentemente um curioso episódio de mais um desses capítulos que ilustram a incompetência e falta de visão estratégica da gestão pública foi revelado pela atual Prefeitura de Belo Horizonte.

Foi enviada à Câmara de Vereadores uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que dá nova redação ao art. 40. O que se pretende é permitir a construção de outros equipamentos públicos em praças, parques, reservas ecológicas e espaços tombados, reduzindo-os em até 15%. Tal emenda reflete uma atitude conflitante do poder executivo em relação aos princípios da política urbana e de proteção ambiental expressos na legislação vigente.

Vale ressaltar o valor da vigilância constante e de certa forma até intransigente de setores não governamentais da sociedade que impedem que equívocos como esse sejam desferidos contra a população. Assim, considerando a boa gestão, com eficiência e cuidado com os parques e praças da cidade, é certo que teremos que gastar menos dinheiro público com remédios e hospitais. O bem estar do cidadão depende de ações e políticas públicas que promovam a prática de esportes, o convívio social, o lazer e as manifestações culturais.

Nesse sentido é preciso ir além, e ampliar a extensão das áreas verdes da cidade, aumentar a arborização, investir em estações de tratamento de esgoto, realizar 100% de coleta seletiva e bonificar com redução de impostos os moradores que contribuem para a sustentabilidade da cidade, coletando água de chuva, aumentando a área permeável das residências ou investindo em energia solar.